A gestão de pessoas e de suas capacidades não é a única preocupação do RH. É indispensável que o setor tenha atenção com as questões referentes à legislação trabalhista. Afinal, atender a todas as regras previstas por órgãos competentes evita diversos problemas.
Entre os fatores básicos, estão o registro na carteira de trabalho, o pagamento de 13º e a concessão de férias remuneradas. Além disso, há outros aspectos que afetam o cotidiano do setor e que devem ser consideradas.
A seguir, veja quais são 4 pontos cruciais da legislação trabalhista que o RH não pode deixar de conhecer!
1. A jornada não pode ultrapassar limites legais e contratuais
Um dos elementos mais importantes que o RH tem que ficar atento é quanto à jornada de trabalho e à carga horária dos profissionais. Por semana, os trabalhadores podem atuar por, no máximo, 44 horas regulares. Mensalmente, o máximo é de 220 horas.
Quanto às horas extras, o limite é de 2 horas diárias, mas há a chance de negociar a criação de banco de horas. A jornada normal poderá ser de 12 horas no regime 12/36, em que após o turno há uma folga de 36 horas. Essa é uma nova possibilidade, prevista pela Reforma Trabalhista.
Por outro lado, períodos de alimentação, descanso e troca de uniforme já não contam como parte da jornada.
2. O controle de ponto deve ser feito dentro da legislação trabalhista
Para garantir que tudo seja cumprido corretamente em relação ao tempo trabalhado, o RH precisa se preocupar com o controle de ponto. De acordo com as leis, é possível recorrer a um sistema eletrônico de controle, o qual garante mais efetividade e produtividade no registro.
No entanto, a solução deve cumprir as determinações das portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, como não depender da autorização de gestor para marcação e não permitir alteração de dados.
Além disso, o controle de ponto precisa ser guardado por um período de 5 anos, de modo a evitar ações trabalhistas e problemas diversos.
3. A geração da folha de pagamento deve atender aos requisitos
Na legislação trabalhista, também é essencial se preocupar quanto à elaboração da folha de pagamento. Afinal, é esse processo que garante que todos os direitos dos trabalhadores sejam pagos de maneira justa.
O controle de jornada é especialmente relevante para gerar as informações corretas, até porque a perda de horários ou de dias trabalhados leva a descontos. Da mesma forma, o trabalho em certos horários — à noite, por exemplo — pode criar adicionais e o pagamento de horas extras, se for o caso.
É essencial que a folha de pagamento seja elaborada corretamente, de modo a evitar o pagamento insuficiente dentro do que estiver previsto em contrato. Por isso, o uso de um sistema online para controle de ponto é ideal, pois previne erros e facilita a automação.
4. O envio de informações dos trabalhadores é obrigatório
A criação do e-Social serviu para reunir as principais informações de trabalhadores de todo o país. Como os dados são usados em vários sistemas, como na Previdência Social, é indispensável que os empregadores façam os envios dentro do prazo adequado.
Além de atualizar informações pessoais, como endereço ou nome de casado, é preciso fornecer elementos como a jornada de trabalho e os recebimentos. Novamente, acertar na folha de pagamento está entre uma das principais obrigações da legislação trabalhista. Com esse apoio, o RH evita problemas de inconsistência de informações, o que pode desencadear multas.
A legislação trabalhista envolve diversas questões que devem ser contempladas pelo RH, especialmente em relação à jornada e ao controle de ponto. Com as estratégias certas e uma boa ferramenta, é possível atender a todas as demandas com qualidade.
Aproveite e conheça 3 exigências do Ministério do Trabalho que você pode estar deixando passar e evite outros problemas!
