O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) pode parecer muito complexo, com seus mais de 100 campos a serem preenchidos. De todo modo, esse é um documento super importante para a formalização da demissão.
Continue lendo que irei te explicar tudo sobre como fazer um termo de rescisão, modelo de documento e como estruturar a demissão.
Vamos lá!
O que é um termo de rescisão de contrato de trabalho?
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é a formalização de uma demissão. Ele é muito importante para formalizar a rescisão contratual e declarar as verbas rescisórias.
Nesse sentido, o documento deve constar dados de identificação do trabalhador e empregador, informações do contrato e a descrição das verbas rescisórias e descontos aplicados.
É através do termo de rescisão que ambas as partes asseguram que estão cumprindo a legislação vigente. Assim, é um documento importante para evitar processos trabalhistas e demais confusões, bem como pode ser utilizado como prova nesses casos.
Qual a importância do termo de rescisão?
O termo de rescisão permite a correta demissão de um empregado. Assim, é um documento importante para desvincular as partes e declarar o pagamento das verbas rescisórias.
Além disso, o TRCT é importante para que o trabalhador possa dar entrada em seu FGTS.
O termo de rescisão também vale como recibo de pagamento das verbas rescisórias. Por isso, o trabalhador só deve assinar o termo após o devido recebimento das verbas descritas.
Dessa forma, não podemos negligenciar o correto preenchimento do TRCT. Afinal, além de proteger a empresa de futuras reclamações, é um documento importante para que o trabalhador possa ter seus direitos.
Tipos de rescisão
O tipo de rescisão ocorrida altera o termo de rescisão a ser assinado, haja vista que o motivo deve ser descrito no TRCT, além de diferenciar as verbas rescisórias.
São várias formas que a demissão pode se dar, entretanto, elenco aqui 4, que são as principais:
- Demissão sem justa causa;
- Demissão por justa causa;
- Pedido de demissão;
- Acordo de demissão.
Em cada tipo, teremos um termo de rescisão um pouco diferente. O modelo do documento será o mesmo, mas há regras e direitos que são alterados.
Demissão sem justa causa
Esse é o tipo mais comum, onde a empresa decide rescindir o contrato com o trabalhador e não há necessidade de justificativa. Entretanto, esse é o tipo de demissão mais cara para a empresa.
Aqui o negócio terá que arcar com todas as verbas rescisórias que o trabalhador tem direito, que inclui, mas não se limita a: multa FGTS, aviso prévio trabalhado ou indenizado, férias vencidas e/ou proporcionais e décimo terceiro proporcional.
Demissão por justa causa
A rescisão por justa causa é quando o empregado comete falta grave, que justifique a demissão imediata. As ocasiões que isso pode acontecer são descritas no art. 482 da CLT.
Quando acontece a demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito a várias verbas rescisórias, por exemplo a multa do FGTS.
Pedido de demissão e/ou acordo de demissão
O pedido de demissão é quando o empregado pede a rescisão. Aqui, os custos para a empresa se assemelham ao tipo anterior.
Entretanto, a empresa e o empregado podem chegar a um acordo, onde o trabalhador recebe, por exemplo, multa de 20% do FGTS, salário, metade do aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, 13º proporcional.
O que deve constar no termo de rescisão de contrato
O termo de rescisão do contrato de trabalho chega a ter mais de 100 campos para ser preenchido. Assim, é bastante comum ter dúvidas sobre o que deve ser preenchido ou não.
Por isso, é importante saber qual o tipo de demissão, para saber quais verbas rescisórias o trabalhador tem direito. Ademais, é importante pedir ajuda de seu contador para o correto preenchimento.
O TRCT é composto de 5 partes:
- Identificação do empregador: razão social, CNPJ e endereço;
- Identificação do trabalhador: número do PIS/PASEP, nome, endereço, nome da mãe, CPF, CTPS e data de nascimento;
- Dados do contrato: tipo, data de admissão, aviso prévio, remuneração do último mês, código de afastamento, etc;
- Descriminação das verbas rescisórias: como o saldo de salário, adicional de periculosidade, adicional noturno, férias vencidas, aviso prévio indenizado, etc;
- Deduções: descontos aplicáveis, como adiantamentos, pensão alimentícia, IRRF, previdência, etc;
Ademais, o modelo do termo de rescisão do contrato de trabalho é definido pela Portaria 1057/2012. São vários tipos, dependendo do caso, o mais comum é o seguinte:
Esse é o modelo que descreve a rescisão, mas é preciso também do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador deve assinar esse documento após receber seu pagamento:
Como estruturar o processo de demissão
Estruturar corretamente o processo de demissão de colaboradores é tão importante quanto o processo de admissão de novos membros. Nesse sentido, realizar esse processo de forma estruturada ajuda em um desligamento amigável e evita falhas e problemas.
A demissão é um evento que pode ser traumático para o trabalhador, assim como é difícil para quem precisa dar a notícia. Por isso, vamos às dicas de como estruturar para reduzir o estresse desse momento:
Entenda o tipo de demissão
O tipo de demissão, como visto, muda todo o procedimento. Afinal, uma demissão por justa causa é muito mais estressante de lidar, bem como as verbas rescisórias são diferentes.
Assim, entender o contexto da rescisão também permite uma demissão mais humanizada e menos traumática.
Aviso prévio
O aviso prévio é o comunicado da demissão, que deve acontecer com 30 dias antes da referida rescisão do contrato. Ademais, esse período pode ser indenizado ou trabalhado.
Importante destacar que o aviso prévio não é devido na demissão por justa causa. Assim, o trabalhador poderá ser liberado imediatamente.
Para saber mais, aqui no blog já tiramos as principais dúvidas sobre o aviso prévio.
Cálculo de verbas rescisórias e documentação
Enfim, chegou o momento de: Calcular as verbas rescisórias; preencher o termo de rescisão; atualizar a CTPS do trabalhador; Exame médico demissional; e pagar a rescisão.
É importante também realizar uma entrevista de desligamento. Esse momento é importante para conversar com o trabalhador, explicar a demissão de modo objetivo e transparente.
Ademais, pode ser o momento de introdução ao processo de outplacement, se a empresa tiver um programa desses.
Desse modo, a entrevista de desligamento é algo que pode resultar em insights super importantes para melhoria organizacional.
Enfim, é muito importante saber fazer os cálculos corretos do termo de rescisão. Por isso, te ensinamos neste artigo como fazer o cálculo de rescisão com e sem horas extras.
