A portaria 671/21 do Ministério do Trabalho e da Previdência publicada no dia 8 de novembro de 2021, além de regulamentar vários pontos sobre as relações trabalhistas, traz a modernização dos processos e suas ferramentas, promovendo melhorias e transformações na gestão de pessoas. Ela revoga também as antigas portarias 373 e 1510 – essa última conhecida como portaria do ponto eletrônico.

Além disso, o novo regulamento está alinhado com as demandas do RH 4.0, que objetiva a digitalização e automatização do trabalho do departamento de recursos humanos, afim de otimizar os processos e melhorar os resultados dessa área, sem perder o foco na valorização dos aspectos humanos.

E sabe por que essas atualizações no regulamento foram necessárias?

portaria 671

Porque nós mudamos!

Neste artigo vamos repercutir em quais aspectos a transformação digital impactou nosso comportamento e como essa mudança influencia nossa maneira de trabalhar, demandando adaptações na forma como as empresas fazem a gestão de pessoas.

Neste texto serão abordados:

Evolução da Sociedade 4.0 no ambiente de trabalho

Sim, a nossa sociedade evoluiu. As alterações na portaria 671/21 são reflexos da transformação digital, que tem transformado profundamente o nosso comportamento social e profissional, sobretudo o da geração atual, que já nasce conectada à internet. É improvável que alguém da geração Z já tenha visto, por exemplo, um ponto de trabalho de papel, onde o funcionário anotava à mão todos os seus registros de entradas e saídas. Certamente, os nascidos nos anos 2000 achariam isso estranho e desnecessário.

Deste modo, as alterações na portaria 671/21 suprem as necessidades deste novo e moderno perfil de trabalhador, que não abre mão da comodidade, praticidade e de todos os benefícios oferecidos pela tecnologia.

Como é o comportamento da geração Z no trabalho?

Nesse cenário, mais do que simplesmente acatar as leis trabalhistas, o gerente de RH tem o desafio de oferecer um ambiente de trabalho moderno, que atenda as demandas e as expectativas dos trabalhadores da geração atual.

Por isso, é tão importante analisar o perfil da geração Z e adequar o ambiente de trabalho à suas necessidades, afim de desenvolver e reter esses talentos para as empresas.

Afinal, hoje é assim: se o trabalhador está insatisfeito com a empresa, ele sai em busca novas oportunidades e desafios. Foi-se o tempo onde o sonho da maioria era permanecer por décadas trabalhando no mesmo lugar. O novo trabalhador não se prende e não abre mão de um ambiente de trabalho saudável e estimulante, que ofereça todos os recursos disponíveis para garantir uma boa entrega.

Geração atual desafia setor de RH

O que se observa hoje são pessoas cada vez mais conectadas, que utilizam a internet e aplicativos para realizar todas suas as atividades de rotina, não só nas empresas, mas também em casa.

A geração Z busca por empregos que estimulem a criatividade, ofereçam tecnologia avançada e mais liberdade de atuação. São pessoas extremamente dinâmicas, cooperativas, com identidade bem definida, que buscam viver e realizar experiências com ousadia e não tem medo de arriscar e investir em novos negócios.

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Gestão estratégica 5.0

E como o comportamento da geração Z impacta a gestão estratégica?

Já entendemos que as pessoas que estão chegando ao mercado de trabalho anseiam por um ambiente que disponibilize recursos tecnológicos sem deixar os valores humanos de lado, ou seja, a modernidade deve ser utilizada também para promover o bem-estar das pessoas.

Neste contexto, mais do que nunca, o RH das empresas deve abraçar todas as mudanças e promover a modernização humanizada de todos os setores. Muitas empresas estão repensando seus valores e remodelando seu modelo de gestão.

Entra aí então o conceito de gestão estratégica 5.0, que alia tecnologia, produtividade e o bem-estar do trabalhador. Para atingir as metas esperadas, esse novo modelo de gestão deve ser baseado nos seguintes pilares:

Portaria 671/21 - Modernização gera qualidade de vida

Novos recursos tecnológicos, gestão humanizada e normas modernizadas. Não é exagero dizer que essas mudanças exercem impacto direto sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.

O profissional sente-se mais livre, acolhido e confia que a empresa está comprometida com seu bem-estar. Essa motivação aumenta a produtividade e engajamento das equipes.

Além disso, a comodidade e a agilidade propiciadas pelas novas ferramentas tecnológicas ampliam o bem-estar do trabalhador, principalmente por permitir que ele tenha mais tempo para cuidar do seu lado pessoal. Hoje, por exemplo, você pode resolver pendências na sua carteira de trabalho sem precisar se deslocar até um posto de atendimento ou pode bater seu ponto no próprio celular, sem atrasos e sem precisar ficar numa fila aguardando seus colegas registrarem o ponto até chegar a sua vez.

Outro exemplo é o home office, que permite a execução das atividades profissionais dentro de casa, com conforto e a satisfação de poder conciliar seu trabalho e vida pessoal.

Gestão de pessoas é fundamental para o bem-estar do colaborador

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É preciso ficar claro ainda que, oferecer um ambiente de trabalho feliz não consiste em instalar redes, vídeo games e mesas de sinuca na empresa. Vai muito além. É preciso compreender que cada trabalhador é um ser único, avaliando suas necessidades e oferecendo os recursos que facilitem o desenvolvimento do seu trabalho. Felizmente, a tecnologia disponibiliza muitos recursos que permitem aos departamentos de RH cuidar melhor dos seus colaboradores e facilitar o dia a dia deles.  

Se o trabalhador não se sentir satisfeito, seu estado emocional poderá desencadear problemas como estresse, ansiedade, depressão, problemas psicossomáticos, absenteísmos e dificuldades para se relacionar com os demais colegas.

Portaria 671 /21: Do que se trata?

Como já vimos, a modernização das normas trabalhistas através da portaria 671/21 e a automação dos procedimentos no RH das empresas foram adaptações imprescindíveis para adequar o mercado de trabalho ao novo perfil dos trabalhadores. Sem essas atualizações, o trabalhador da nova geração não se encaixaria nas empresas, principalmente naquelas que insistem em adotar modelos antigos de gestão.  As companhias, por sua vez, não conseguiriam reter esses profissionais e perderiam boa parte de sua mão de obra.

A portaria 671/21 estabelece mudanças e regulamenta disposições referentes as leis trabalhistas, políticas públicas, inspeção e relações de trabalho.

Contempla, por exemplo, controle das jornadas de trabalho, alterações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registro de empregados, aprendizagem profissional, prorrogação de jornadas insalubres, auxílio creche, trabalho autônomo, trabalho intermitente, contratos dentre outros tópicos.

Ainda, como dito anteriormente, revoga as portarias 373 e 1510, esta última popularmente chamada de portaria do ponto eletrônico.

O que permanece no novo regulamento com a revogação da portaria do ponto eletrônico?

A portaria 671/21 não eliminou as anteriores, mas sim, incorporou e modernizou as diretrizes das portarias 373 e 1510 (antiga portaria do ponto eletrônico). Assim, muitas regras que as empresas já praticavam continuam vigentes. Os sistemas de registro de ponto manual e eletrônico que já conhecemos também continuam válidos, mantendo a obrigatoriedade do cumprimento dos seguintes requisitos:

Tipos de registrador de ponto

A Portaria 671/21 também deixou claro e definiu quais são os 3 tipos de Registrador Eletrônico de Ponto (REP) que são aceitos. Cabe ressaltar que antes da nova portaria, apenas os tipos C e A eram permitidos.

É o registro de ponto convencional. Conforme o artigo 76, “o RPC é o equipamento de automação monolítico, identificado pelo seu número de fabricação e cujo modelo possui certificado de conformidade especificado no art.90”. Deve ser usado exclusivamente para o registro da jornada de trabalho e estar disponível para a pronta extração e impressão de dados pelo auditor fiscal do trabalho.

É o conjunto de equipamentos e programas de computador utilizado para o registro da jornada de trabalha. Seu uso preciso ser autorizado via convenção ou acordo de trabalho coletivo.

Este tipo foi a novidade incluída na portaria 671/21. Trata-se do Registro Eletrônico de Ponto por Programa (REP-P). “Art. 78. O REP-P é o programa (software) executado em servidor dedicado ou em ambiente de nuvem com certificado de registro nos termos do art. 91, utilizado exclusivamente para o registro de jornada e com capacidade para emitir documentos decorrentes da relação do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.”

Portaria consolida práticas vigentes

– De acordo com o artigo 93, o registro manual deve corresponder a jornada real cumprida pelo trabalhador. Não será mais permitido a assinatura do horário determinado em contrato, como por exemplo, entrada na entrada as 8h. Essa prática, conhecida como ponto britânico, não será mais permitida.

– O registro eletrônico segue sendo obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários.

– Após cada marcação, o trabalhador deve ter acesso ao comprovante de registro de ponto.

– A portaria ainda esclarece que é permitida a utilização de registro de ponto manual por exceção à jornada regular, desde que mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Importância do app de ponto eletrônico

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Para se ter um exemplo da importância da tecnologia para o setor de RH, vamos voltar à época em que os recursos tecnológicos eram escassos. Antes do surgimento do registro de ponto eletrônico na década de 80, os ambientes corporativos eram bem mais suscetíveis a fraudes, o que gerava prejuízo para as empresas.

Sem os equipamentos que conhecemos hoje, os funcionários também não sentiam segurança sobre a forma como sua jornada era registrada. Assim, sem regulamentação e sem elementos que servissem como provas, haviam muitos impasses que levavam à pedidos de indenizações trabalhistas na justiça.

Já com a criação dos relógios de ponto, há mais controle e transparência, conferindo maior segurança jurídica tanto para o trabalhador quanto para a empresa

App de ponto eletrônico garante direitos de empregados e empresas

Todas as entradas são fielmente registradas, resguardando ambas as partes. O ponto eletrônico pode comprovar, por exemplo, a realização de hora extra, para que o trabalhador receba o pagamento justo por seu trabalho ou, no caso contrário, o registro eletrônico atesta atrasos ou saídas antecipadas sem justificativa, permitindo que o RH acompanhe o cumprimento das jornadas de cada funcionário e adote as medidas cabíveis para corrigir comportamentos inadequados que prejudiquem a empresa.

A adoção do ponto eletrônico também é uma garantia de que os trabalhadores não serão submetidos a cargas horárias excessivas. Como sabemos, longas jornadas causam exaustão, podendo desencadear doenças e transtornos, além de impedir que o funcionário possa usufruir de um tempo de qualidade com sua família e amigos. Assim, mais do que um recurso tecnológico, o ponto eletrônico permite o bem-estar do trabalhador dentro e fora do ambiente corporativo.