Entre as mudanças que passaram a valer com a Reforma Trabalhista, a regulamentação do contrato de trabalho home office se destaca. Essa alternativa já vinha sendo adotada por alguns negócios e, então, tornou-se totalmente legalizada. Durante a pandemia do novo Coronavírus, tornou-se o novo padrão de trabalho para muitos.
No entanto, não basta solicitar que o trabalhador atue de casa. O contrato deve prever esse modelo e também precisa incluir informações essenciais. Do contrário, a empresa poderá sofrer com ações judiciais no futuro, além de danificar a relação com o trabalhador.
Pensando nisso, veja agora o que deve estar presente em um contrato de trabalho home office e tire as suas dúvidas!
Definição das atividades a serem executadas
Um dos pontos centrais do contrato de trabalho home office envolve as atividades que serão desempenhadas. É preciso que esteja claro tudo o que o trabalhador deverá fazer, quais são suas responsabilidades e como será a entrega de tarefas.
Ainda vale determinar quais equipamentos o profissional terá que usar (os próprios ou aqueles fornecidos e retirados na empresa). Assim, há um escopo claro sobre o modo de trabalho.
Os benefícios e as compensações do trabalho home office têm que ser detalhados
Naturalmente, o documento também precisa incluir quais serão os valores pagos ao profissional, com base no piso da categoria e na negociação individual ou coletiva. Além disso, devem ser discriminados todos os benefícios vigentes nessa modalidade.
Se for o caso, ainda é recomendado adicionar possíveis compensações, como em relação a reembolsos de despesas do colaborador (como a conta de luz ou o plano de internet). Novamente, tudo deve ser negociado.
A jornada de trabalho bem-definida
Muita gente confunde e acha que trabalho home office significa, necessariamente, ter horários flexíveis. No entanto, a atuação remota não precisa vir acompanhada dessa alteração de horários.
Nesse sentido, no contrato é possível estabelecer uma jornada de trabalho fixa para o teletrabalho, como adoção do horário comercial. A exceção para essa exigência ocorre quando o seu negócio já oferece ou pretende disponibilizar horários flexíveis por razões próprias.
Destaque a necessidade da marcação de ponto no contrato de trabalho home office
Outra coisa que é muito confundida diz respeito ao controle de ponto. Ele não é exatamente obrigatório por lei, mas pode ser executado mesmo no caso do trabalho em casa. Na verdade, é uma segurança para ambos os lados. O trabalhador sabe que terá sua carga de trabalho respeitada e o empregador não corre o risco de sofrer ações trabalhistas por isso.
Paralelamente, é preciso pensar em soluções que funcionem à distância. Por isso, vale dispor no contrato a necessidade de usar um sistema de controle de ponto online, por exemplo. A solução é disponibilizada pela empresa e deve ser usada corretamente pelo funcionário.
Inclusive, é uma forma de utilizar o banco de horas, caso esteja acordado com o colaborador, e melhorar o controle geral de atividades.
Enfim, vemos que o contrato de trabalho home office exige que seja específico e detalhado. Com essas informações, garante-se proteção para o trabalhador e para o negócio, o que melhora os resultados.
Já que essa é uma questão que merece atenção, veja como fazer a marcação de ponto dos profissionais em teletrabalho!
