Sumário
A Norma Regulamentadora 10, também conhecida como NR10, é uma regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece as medidas de segurança e saúde no trabalho em instalações e serviços com eletricidade.
Ela é uma das normas mais importantes para a prevenção de acidentes no trabalho e, portanto, é fundamental que todo gestor de RH e DP tenha amplo conhecimento sobre o assunto.
Neste artigo, vamos explorar a importância da NR10 e como ela afeta a rotina de uma empresa.
Além disso, vamos falar sobre as principais exigências da norma e as consequências de não cumpri-la.
Acompanhe!
Como surgiu a NR10?
A NR10 surgiu em junho de 1978, por meio da Portaria nº 3.214.
Posteriormente, em dezembro de 2004, ela foi reformulada pela Portaria n.º 598. Mais especificamente, a NR10 refere-se aos treinamentos de procedimentos de segurança, bem como as suas medidas preventivas em instalações e serviços de eletricidade.
Ela é dividida em três artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (seção IX, capítulo V da CLT), sendo aplicada nas etapas de geração, distribuição, transmissão e consumo.
Além disso, inclui, ainda, as fases de um projeto como construção, operação, montagem, manutenção das instalações elétricas e todo o tipo de trabalho realizado em suas proximidades.
A ideia é que sejam priorizadas as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes, evitando qualquer problema que possa comprometer a integridade do trabalhador no momento em que manipula uma rede elétrica.
Qual a importância da Norma Regulamentadora 10?
A NR 10 (Norma Regulamentadora 10) é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam direta ou indiretamente em instalações elétricas.
A sua importância para as empresas é muito grande, uma vez que as instalações elétricas podem apresentar riscos graves para a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Ao seguir as normas estabelecidas pela NR 10, as empresas garantem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os seus colaboradores que atuam com instalações elétricas.
Também reduzem os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Além disso, a adoção das medidas de segurança previstas pela norma pode contribuir para a redução de custos com indenizações trabalhistas e com afastamentos por motivos de saúde.
Em síntese, a NR 10 é importante para as empresas porque ajuda a garantir a segurança e a saúde dos seus trabalhadores que atuam com instalações elétricas, além de contribuir para a redução de custos com indenizações e afastamentos.
Por que todo gestor de RH e DP precisa entender bem sobre a Norma Regulamentadora 10?
A NR10 é uma norma extremamente importante para a segurança dos trabalhadores em relação aos riscos elétricos.
Isso porque ela estabelece medidas preventivas para evitar acidentes, como choques elétricos, incêndios, explosões e outras situações que possam colocar em risco a saúde e integridade física dos colaboradores.
Logo, todo gestor de RH e DP deve estar por dentro desta norma para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista e, acima de tudo, para garantir a segurança dos trabalhadores.
Além disso, a Norma Regulamentadora 10 é um importante indicador de qualidade da gestão de segurança e saúde no trabalho de uma empresa, o que pode influenciar positivamente a imagem da empresa perante os trabalhadores, clientes e sociedade em geral.
A NR10 também exige que os empregadores promovam ações que garantam a segurança e saúde dos trabalhadores em relação aos riscos elétricos.
Isso inclui desde a elaboração de um plano de segurança elétrica até a capacitação dos colaboradores para atuarem com segurança em relação aos equipamentos elétricos.
Aplicações da Norma Regulamentadora 10
Saiba que a NR 10 se aplica a diversas fases que tenham algum tipo de contato com eletricidade, como:
- Geração, transmissão, distribuição e consumo da energia elétrica;
- Etapas de projeto (como planejamento e medições);
- Construção (como preparação, montagens e instalações);
- Reformas (como modificações e ampliações);
- Operação (como supervisão, controles e acompanhamentos);
- Manutenção (como diagnóstico, testes e substituição de peças);
- Trabalhos realizados nas proximidades.
Entende-se por proximidade a zona controlada que envolve os materiais, as ferramentas ou equipamentos manipulados em serviços ou instalações elétricas.
Exemplo: trabalhadores nas instalações telefônicas, em iluminação pública ou na construção em geral.
As exigências da NR10
A princípio, a NR10 estabelece as medidas de segurança que devem ser adotadas em todas as fases da atividade com eletricidade, desde a geração até o consumo final.
Isso inclui a geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, bem como a instalação, operação, manutenção, reforma e ampliação das instalações elétricas.
Dentre as principais exigências da Norma Regulamentadora 10, destacam-se:
Identificação dos riscos elétricos:
A empresa deve realizar uma análise de riscos para identificar e avaliar os riscos presentes nas instalações elétricas e adotar medidas preventivas para eliminá-los ou controlá-los.
Elaboração de um plano de segurança elétrica:
O plano de segurança elétrica é um documento que estabelece as medidas preventivas, procedimentos e instruções de trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores em relação aos riscos elétricos.
Treinamento e capacitação dos trabalhadores:
Todos os trabalhadores que atuam em atividades com eletricidade devem receber treinamento e capacitação para atuarem com segurança. Isso inclui desde a capacitação básica até a capacitação específica para cada tipo de atividade.
Equipamentos de proteção individual:
Os equipamentos de proteção individual (EPIs) devem ser fornecidos pela empresa e utilizados pelos trabalhadores sempre que necessário.
Eles devem ser adequados aos riscos elétricos existentes e estar em perfeitas condições de uso.
Inspeções periódicas nas instalações elétricas:
A empresa deve realizar inspeções periódicas nas instalações elétricas para identificar possíveis falhas ou riscos e adotar medidas corretivas para eliminar ou controlar esses riscos.
Plano de emergência:
Além disso, a gestão deve elaborar um plano de emergência para casos de acidentes com eletricidade.
O plano deve estabelecer os procedimentos a serem seguidos em caso de emergência como, por exemplo, o acionamento dos serviços de emergência e a prestação de socorro aos trabalhadores acidentados.
Quais as consequências de não cumprir a Norma Regulamentadora 10?
As consequências de não cumprir a NR10 podem ser graves tanto para os trabalhadores quanto para a empresa.
A principal consequência é o risco de acidentes elétricos, que podem causar desde lesões leves até a morte dos trabalhadores.
Além disso, a empresa pode sofrer penalidades administrativas e judiciais, como multas e processos trabalhistas.
As multas por descumprimento da Norma Regulamentadora 10 podem variar de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa.
Para as empresas de grande porte, as multas podem chegar a valores muito altos, o que pode prejudicar gravemente a saúde financeira da empresa.
Além disso, a empresa ainda pode sofrer processos trabalhistas por parte dos trabalhadores acidentados ou de seus familiares.
Treinamento da NR10: objetivo
O grande objetivo do treinamento da NR10 é estabelecer os requisitos e as condições mínimas, com o intuito de implementar medidas preventivas e de controle relacionadas para garantir a segurança dos trabalhadores que interajam com instalações elétricas.
A ideia é que haja uma garantia da segurança e da saúde de todos os trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços que envolvam eletricidade de alguma forma.
Ou seja, podemos considerar essa norma como algo preventivo e importante para a vida do funcionário e, consequentemente, para o sucesso do negócio.
Para estar em concordância com a Norma Regulamentadora 10, é necessário que os funcionários passem por um treinamento com 40h/aula, logo em seu primeiro dia de trabalho.
Esse treinamento abordará diversos tópicos relevantes para manter a segurança dos funcionários durante todo o seu tempo de trabalho, além de instruir sobre o bom uso de EPIs e equipamentos.
Quem deve realizar o treinamento?
Como você já deve imaginar, o treinamento da NR10 é destinado a profissionais e funcionários de uma empresa que lidam com todo o tipo de serviço que esteja ligado a instalações elétricas e coisas semelhantes.
Afinal, esses colaboradores precisarão, antes de tudo, se preocupar com o nível de segurança quando estiverem trabalhando, a fim de prevenir acidentes.
Logo, o treinamento tem o intuito de reduzir o índice de acidentes de trabalho. Nesse sentido, também é responsabilidade dos gestores de RH implementar as medidas necessárias para assegurar que o ambiente profissional seja livre de riscos.
Quando um funcionário deve realizar o treinamento da Norma Regulamentadora 10?
O treinamento da Norma Regulamentadora 10 não deve ser feito uma única vez.
Por isso, por motivos de precaução, a norma prevê que ele seja assistido ou renovado sempre que o trabalhador:
- Mudar de empresa ou de função.
- Retornar de inatividade ou afastamento do trabalho por algum motivo, sendo que ficou por mais de três meses parado.
- Nos momentos em que ocorrerem alterações importantes, tais como a troca de métodos, processos e organizações nas instalações elétricas.
Enfim, a norma é bem rígida nesse ponto, até mesmo para não aumentar qualquer risco relacionado à segurança de funcionários que vivem uma realidade de ter de lidar com algo perigoso todos os dias.
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Conclusão
A Norma Regulamentadora 10 é uma norma fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em relação aos riscos elétricos.
E, conforme vimos, as exigências da NR10 são bastante rigorosas. A empresa que descumpri-la pode sofrer graves consequências, como multas e processos trabalhistas, além do risco de acidentes elétricos.
Portanto, é fundamental que os gestores de RH e DP estejam sempre atualizados em relação à NR10 e adotem as medidas preventivas necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores.
Cada empresa tem suas próprias particularidades em relação às instalações elétricas e aos riscos envolvidos.
Logo, é importante que o treinamento seja adequado às necessidades específicas da empresa, considerando seus processos, equipamentos e estrutura.
Além de cumprir a legislação trabalhista, a empresa que investe em segurança e saúde no trabalho ganha em produtividade, qualidade de vida dos trabalhadores e imagem perante a sociedade.
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