A CND trabalhista é um documento bastante importante para as empresas, já que comprovam a saúde financeira e mostram que a empresa em questão não possui qualquer compromisso ou dívida vigente.
Nesse caso, a empresa solicitará uma CND negativa para comprovar essa situação. Porém, o outro lado da moeda não é tão bom assim. Emitir uma CND positiva pode implicar em situações prejudiciais para a empresa.
No entanto, existem formas de resolver essa situação e regularizar o seu CND trabalhista. É sobre isso que vamos falar hoje neste post. Vamos te apresentar as dívidas trabalhistas e ao BNDT.
Então fique ligado e acompanhe o nosso post até o final para poder tirar todas as suas dúvidas em relação a CND e os demais aspectos desse documento.
O que é CND trabalhista?
A sigla CND significa Certidão negativa de débitos trabalhistas. Além disso, devemos saber como essa sigla surgiu para entendermos corretamente a sua função dentro da sociedade e no mercado trabalhista.
A CND foi criada em 2011 pela Lei de Número 12.240, que acrescentou o artigo 642 à CLT. Esse documento serve para que a parte que a solicitou possa saber se existe alguma dívida inscrita na justiça do trabalho como não paga ou em discussão.
Sendo assim, uma das grandes razões no qual se deu origem a criação desse documento, foi auxiliar a justiça do trabalho na captação e cobrança dessas dívidas. Fazendo com que a cobrança com base na lei sobre essas dívidas fosse mais incisiva.
Portanto, as empresas devem estar com todas as dívidas e compromissos devidamente pagos e bem resolvidos. Por que apenas com isso que se pode emitir a CND.
Entenda o que são as dívidas trabalhistas
As dívidas trabalhistas são, em sua grande maioria, erros que ocorrem na folha salarial em relação ao benefício e valores adicionais que, por vezes, não são pagos devidamente a funcionários ou prestadores de serviço de uma empresa.
Então essas são chamadas de dívidas trabalhistas, pois atingem diretamente o trabalhador. Mas você pode estar se questionando se esses erros não podem ser corrigidos… é claro que podem.
Nesse sentido, é comum que algumas empresas cometam erros na hora de pagar algum funcionário, mas podem corrigir esses erros facilmente. No entanto, acontece de em alguns casos a empresa estar ciente do erro e mesmo assim não corrigi-lo.
Então isso se torna um problema e uma dívida acima de tudo. Quando isso ocorre e a empresa não se posiciona, isso resulta na inscrição da empresa no BNDT.
Você sabe o que é o BNDT?
BNDT é uma sigla utilizada para se referir ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Nesse banco é colocado todas as instituições e pessoas jurídicas que possuam qualquer dívida referente aos trabalhadores.
Esse banco foi criado em 2012 e é utilizado para solicitar muitas ações trabalhistas contra empresas que não regulam suas situações em relação às dívidas com os trabalhadores ou prestadores de serviço.
Sendo assim, está claro que para qualquer empresa, ter o nome associado ao BNDT é um sinal de que as coisas não estão indo nada bem. Portanto, as empresas evitam isso ao máximo.
Então a única forma de retirar a empresa do BNDT é regularizar a sua situação financeira e quitar a sua dívida trabalhista que tenha com qualquer trabalhador ou prestador de serviço associado de alguma forma a empresa em questão.
Tipos de CND trabalhista
Quando a empresa emite o CND, ele pode chegar de algumas formas diferentes dependendo da situação em que a empresa em questão se encontra no sentido financeiro em relação às dívidas.
Portanto, veja os 3 tipos de CND trabalhista:
- Positivo:
Receber o CND positivo indica que a empresa está irregular e possui pendências ou dúvidas, sejam elas trabalhistas ou contábeis, que deverão ser quitadas de imediato. Portanto, a empresa pode vir a ter problemas.
Nesse sentido, se apresentar uma CND trabalhista positiva, o devedor fica impossibilitado de realizar uma série de ações como: Financiamentos bancários, receber incentivos fiscais, transações imobiliárias, vendas de imóveis ou contratos com o governo.
- Negativo:
O CND negativo é muito bom para qualquer empresa que solicita este documento, pois indica que a mesma não possui qualquer dívida ou compromisso pendente com qualquer tipo de empresa ou pessoa jurídica.
Sendo assim, é o cenário em que a empresa fica totalmente livre das penalidades que iria sofrer se recebesse um CND positivo, por exemplo. Pois ficaria isento de muitas ações empresariais.
- Positivo com efeito negativo:
Esse tipo de CND pode ser solicitado em casos em que a empresa está realizando o pagamento da dívida em questão de forma parcelada, ou seja, existe um compromisso de pagar totalmente a dívida.
Sendo assim, o CND fica como positivo por conta da dívida, mas possui efeitos negativos essencialmente, pois em algum momento as dívidas serão integralmente pagas e quitadas.
Veja como emitir a CND trabalhista
Para que você possa emitir esse documento de forma simples, é necessário acessar o site do Supremo Tribunal Federal (STF) e seguir o nosso passo a passo:
- Tenha o CPF ou CNPJ da empresa em mãos;
- Acesse o site do STF;
- Avance para a aba serviços;
- Então selecione a opção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”;
- Agora vá em Emitir;
- Preencha o campo com o CNPJ da empresa;
- Clique novamente em emitir;
- Pronto! Basta imprimir ou salvar o arquivo.
Qual a importância real da CND trabalhista
Está claro que na esfera judicial esse documento serve como um comprovante da situação financeira da sua empresa. Mostrando que você não possui qualquer pendência ou dívida ligada a sua empresa.
Nesse sentido, podemos ver que possuir uma CND trabalhista positiva impede que a empresa realize muitas ações que podem ser importantes para o avanço do negócio. Portanto, ter uma CND negativa é essencial para empresas sérias e comprometidas.
Sendo assim, qualquer empresa de renome evita ao máximo se envolver com o BNDT ou qualquer ação judicial trabalhista como já vimos. Então agora que você já sabe oque é CND trabalhista, acesse a tradingworks e veja nossos conteúdos exclusivos.
