O trabalho intermitente é um modelo de jornada bastante útil em diferentes áreas de atuação. E é importante entender como funciona o controle de ponto intermitente.
Para demonstrar de forma bem clara e prática como funciona o trabalho intermitente, redigimos um artigo que cobre as principais dúvidas dos contratantes. Neste texto vamos abordar as exigências legais, o controle de ponto e o cálculo correto das horas trabalhadas.
O objetivo é orientar os empregadores sobre os métodos de registro da jornada e os cuidados necessários para garantir conformidade com a legislação, evitando riscos e passivos trabalhistas.
O que é trabalho intermitente e como funciona na prática?
O regime de trabalho intermitente, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), caracteriza-se pela prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de atividade e inatividade.
Ou seja, o colaborador presta seu serviço apenas quando solicitado pelo empregador, mas ainda assim seus direitos e deveres estão assegurados, e sua remuneração é proporcional ao seu tempo de trabalho.
O contrato intermitente é um vínculo formal de emprego, no qual o serviço é prestado apenas quando solicitado, mas com todos os direitos trabalhistas garantidos.
Diz a lei no § 3º do artigo 443 da CLT:
“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”
O controle de ponto é obrigatório no trabalho intermitente?
O controle de ponto é obrigatório para empresas com 20 ou mais empregados, conforme o art. 74 da CLT e a Portaria 671/2021, independentemente do regime de contratação.
Métodos de controle de ponto para profissionais intermitentes
Vamos apresentar abaixo os métodos de controle de ponto para profissionais intermitentes, e algumas das suas principais características:
Registro manual
O controle de ponto para profissionais intermitentes pode ser realizado através do método manual, onde os próprios colaboradores anotam seus horários em um documento, que pode ser um livro ou uma planilha.
Este tipo de registro está mais vulnerável a erros, fraudes ou mesmo ao esquecimento, e fica a encargo dos profissionais de RH fazerem o fechamento da folha de ponto, contabilizando as horas trabalhadas, o cálculo do valor a ser pago, e as demais formalidades pertinentes.
Sistemas digitais e aplicativos
Quando o controle é feito por sistemas eletrônicos, os recursos disponíveis são mais robustos e eficientes, garantindo maior precisão e segurança nos registros.
Com o uso de cartões de ponto eletrônicos, ou através de aplicativos instalados em smartphones tablets ou no computador, permitindo assim que funcionários que realizem suas atividades fora da empresa consigam registrar sua jornada.
Ferramentas integradas ao RH
Uma outra vantagem expressiva de utilizar ferramentas eletrônicas para realizar o controle de ponto para profissionais intermitentes é que elas podem ser integradas a diversos sistemas utilizados nos setores de RH e DP, e com isso compilar as informações de registro, entregando de forma automática o total de horas trabalhadas.
A TWO RH é uma parceira estratégica na gestão de jornadas de trabalho, incluindo o modelo intermitente,e oferece soluções integradas para controle de ponto e apoio ao departamento de RH.
Como garantir o registro correto da jornada intermitente?
Para que não haja nenhum tipo de discrepância no controle de ponto para profissionais intermitentes, é importante que todo o processo, desde a convocação ao registro da jornada, seja feito de forma correta. Vamos às dicas:
Convocação formal
A convocação do trabalhador intermitente deve ser feita com, no mínimo, 3 dias corridos de antecedência, por meio escrito ou eletrônico, garantindo registro para fins de fiscalização.
Confirmação de comparecimento
A resposta do funcionário à convocação deve ser guardada, seja ela positiva ou negativa, pois é um documento em caso de questões judiciais para que seja possível comprovar a ausência do vínculo contínuo.
Registro do início e fim da jornada
Para que haja um controle sobre jornada de trabalho de profissionais intermitentes é necessário que sua entrada, saída e intervalos sejam registrados, para que seja possível obter o número exato de horas trabalhadas e o cálculo do pagamento devido seja preciso.
Como calcular e comprovar as horas trabalhadas?
Para realizar o cálculo correto e obter a comprovação das horas trabalhadas por profissionais intermitentes, a maneira mais fácil é utilizar ferramentas tecnológicas nesse processo.
Base legal e limites da jornada
Os limites de jornada para trabalhadores intermitentes seguem as mesmas regras gerais da CLT: até 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo previsão diversa em convenção coletiva
Cálculo de remuneração por hora
A remuneração deve considerar o valor da hora contratada, acrescida de férias proporcionais, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais (como horas extras e adicional noturno, quando aplicáveis), conforme o art. 452-A da CLT.
Pagamentos obrigatórios: férias, FGTS e 13º
Além de somar os adicionais, se forem devidos, é necessário também pagar os direitos do colaborador, como férias proporcionais, FGTS e 13º salário, benefícios que as leis trabalhistas garantem a todos os trabalhadores do regime celetista.
Boas práticas para empresas e empregadores
Para as empresas absorverem da melhor forma possível este tipo de colaborador, as boas práticas são fundamentais, mas cabe ressaltar que elas também devem ser uma medida a ser tomada pelos próprios funcionários.
Checklist de processos
Para facilitar os processo, um checklist completo sobre cada operação é um recurso bastante útil. No caso de do controle de ponto dos profissionais intermitentes, o primeiro passo é formalizar o contrato, descrevendo minuciosamente as funções, valor da hora base, a natureza intermitente da contratação, e os registros detalhados dos períodos de atividade do funcionário.
Realizar o controle de ponto de profissionais intermitentes é fundamental, pois sua jornada não é padrão, o que acarreta em um cuidado maior para que nenhuma informação se perca e todos os cálculos sejam feitos de forma correta.
Comunicação clara e convocações documentadas
Para que a relação entre empresa e funcionário intermitente funcione bem, uma comunicação clara é essencial. Informar o que é esperado do colaborador, as condições do trabalho, os valores envolvidos, e seus direitos e deveres.
Manter um canal de comunicação direta aberto também ajudará na resolução de problemas, para dirimir dúvidas, e para que a convocação do funcionário se dê de forma rápida e eficiente.
Treinamento do RH sobre o modelo
Por fim, é essencial que a equipe de RH domine a legislação sobre o trabalho intermitente e o controle de ponto, garantindo conformidade legal e prevenindo passivos trabalhistas.
Com o conhecimento é possível se manter em conformidade legal, evitar ações judiciais e realizar uma gestão de pessoas mais eficiente.
