Uma prática que contraria a legislação trabalhista e deve ser abolida de vez em toda e qualquer empresa é o ponto britânico. Este tipo de conduta, além de não ter validade legal, impede que seja feita a gestão eficiente dos colaboradores.
Para que seja possível compreender melhor o que é o ponto britânico, seus riscos e consequências legais, como multas, aumento de passivos trabalhistas e impacto na reputação da empresa, redigimos este artigo.
Aqui explicamos a diferença entre ponto britânico e ponto válido, e mostramos o que é aceito pela legislação trabalhista. Também apresentaremos as soluções para evitar essa prática, como o uso de tecnologias adequadas, treinamentos e auditorias.
O que é ponto britânico?
O ponto britânico, ou ponto inglês, é uma prática ilegal no Brasil, pois ele representa uma falsa marcação da jornada de trabalho. Este recurso marca de forma automática, ou manual, os horários que devem ser cumpridos pelos funcionários, não refletindo a entrada, saída e intervalos de forma real.
Para quem ainda se pergunta como funciona o ponto britânico, ele é o tipo de marcação da jornada de trabalho que preenche o cartão de ponto dos funcionários de forma idêntica, sem refletir os horários reais das atividades dos colaboradores.
Quais são os riscos e consequências legais do ponto britânico?
Como a prática do ponto britânico não é legal no Brasil, caso ela seja utilizada por empresas, pode acarretar sérios problemas como mostraremos a seguir:
Inversão do ônus da prova em horas extras
Caso a empresa seja pega praticando o ponto britânico, a Justiça do Trabalho solicitará a comprovação da jornada real de todos os colaboradores, uma vez que a utilização do ponto britânico torna todos os registros inválidos.
Outra questão é a dificuldade na gestão de pessoas, uma vez que a jornada de trabalho real não é conhecida, então se torna bem complicado gerenciar a sua mão de obra, medir o absenteísmo, os níveis de produtividade e obter os dados necessários para a tomada de decisões estratégicas.
Multas na fiscalização trabalhista
Para as empresas que insistirem nesta prática, os riscos de fiscalização por parte da Superintendência Regional do Trabalho representam uma constante preocupação, já que ao perceberem o ponto britânico, os fiscais podem aplicar multas pelo descumprimento da legislação trabalhista e ainda obrigar a empresa a pagar direitos não concedidos aos funcionários.
Passivos trabalhistas e reputação da empresa
Além da fiscalização e penalização em razão do ponto britânico, a empresa ainda pode sofrer ações judiciais, pois é comum que funcionários se sintam insatisfeitos ao perceber que seus direitos não estão sendo cumpridos.
A cobrança de horas extras, adicional noturno e de periculosidade, entre outros direitos não pagos podem gerar processos trabalhistas e ainda abalar seriamente a reputação da empresa não só com os funcionários, mas com parceiros comerciais, clientes e no mercado de uma forma geral.
Qual a diferença entre ponto britânico e ponto válido?
Agora que já sabemos o que é ponto britânico, vamos entender melhor a diferença entre ele e as marcações válidas:
Registro por exceção (art. 74, Portaria 1510 e 671)
O registro por exceção está previsto em lei e regulamentado pela Portaria 671, que substituiu a antiga Portaria 1510. Através dele se torna possível registrar o ponto de forma diferenciada em questões específicas, como saídas antecipadas, atrasos, horas extras e situações que não sejam previstas, desde que o registro seja feito de forma transparente, sem manipulação.
Este modelo de registro costuma ser utilizado em empresas com menos de 20 funcionários, pois somente o que foge da jornada de trabalho padrão é registrado. É presumido que os funcionários cumpriram corretamente sua carga horária, do contrário haveria um registro com a excepcionalidade.
Ponto eletrônico e digital com rastreamento de variações
O ponto eletrônico digital com rastreamento de variações contém um sistema que registra de forma eletrônica a entrada, saída e os intervalos dos colaboradores, além de acompanhar possíveis alterações nos horários da jornada.
Esse tipo de ferramenta substitui de forma eficiente os controles de ponto manual e mecânico, pois seu sistema proporciona mais segurança, transparência, sigilo e é capaz de oferecer relatórios com dados importantes sobre a jornada de trabalho para o RH e o DP.
Além de registrar horários diferentes do padrão, o controle de ponto digital com rastreamento de variações faz uma análise sobre a jornada de trabalho, contribuindo com o trabalho dos responsáveis pela gerência da força de trabalho, pois pode ser integrado com softwares já utilizados pela equipe de recursos humanos.
Como evitar o ponto britânico?
Para evitar que seja praticado o ponto britânico na empresa, os gestores devem tomar providências para que o registro reflita com precisão as horas trabalhadas diariamente. Vamos mostrar abaixo o que pode ser feito para evitar esta prática ilegal:
Tecnologia obrigatória por lei (manual / mecânico / eletrônico)
Todas as empresas com mais de 20 funcionários devem registrar a jornada de trabalho de seus colaboradores e podem utilizar o sistema de marcação que melhor atender às demandas, seja ele manual, mecânico ou eletrônico.
Treinamento de RH e colaboradores
Outros fatores importantes sobre o controle de registro de ponto precisam ser considerados, como a capacitação dos funcionários sobre sua utilização, especialmente da equipe que ficará responsável por manusear e tratar as suas informações.
Monitoramento e auditoria de registros
Para obter o melhor resultado possível de um sistema de marcação de ponto, é ideal utilizar ao máximo seus recursos, e acompanhar todos os resultados e relatórios sobre a jornada de trabalho com monitoramento constante.
É recomendável a realização de auditoria dos registros do sistema de controle de ponto para garantir que seu funcionamento esteja dentro da normalidade, de acordo com o que foi contratado e que não há nenhum indício de manipulação, fraude ou erro.
Alternativas eficazes e compliance
Para garantir que a jornada de trabalho será corretamente registrada é possível contar com a tecnologia como aliada, e contratar sistemas de registro de ponto modernos e funcionais.
Sistemas com geolocalização, biometria, QR code
Os sistemas de registro de ponto mais modernos contam com recursos capazes de atender diversos tipos de jornadas de trabalho, sejam funcionários internos, externos, híbridos ou no modelo home office. Esses sistemas oferecem marcação através de geolocalização, biometria (digital, facial e reconhecimento de voz) e com QR Code.
Os sistemas da TWO RH, referência em sistemas de controle de ponto, estão em conformidade legal, podem ser integrados com softwares de gestão e com o eSocial, oferecendo maior praticidade e segurança para empresas e colaboradores.
Aplicativos móveis e ponto por exceção
Outros recursos que podem ser utilizados em alguns sistemas de controle da jornada de trabalho são os aplicativos móveis, pois são muito mais práticos e abrangem todos os modelos de jornada de trabalho, e os que oferecem a opção de registro de ponto por exceção, em caso de necessidade, enquanto o sistema registra automaticamente os demais horários.
Integração com eSocial e folha de pagamento
Uma das grandes vantagens dos sistemas de registro de ponto atuais é a possibilidade de integração com os sistemas utilizados pelo RH e pelo DP, completando automaticamente as informações necessárias para a elaboração da folha de pagamento e outros documentos importantes.
E para quem está preocupado com as obrigações fiscais, também é possível realizar a integração dos sistemas de controle de jornada mais modernos com o eSocial, evitando assim a perda dos prazos de entrega das informações e pagamentos de tributos.
