Você sabia que a rescisão indireta é um direito de todo trabalhador brasileiro que venha passar por uma situação em que seus direitos estejam sendo violados dentro do mercado de trabalho?
Nesse sentido, esse direito vem para garantir mais proteção aos trabalhadores que porventura venham passar por situações no qual os direitos previstos por lei venham a ser violados pelo empregador.
Então dessa forma, o empregado poderá rescindir o seu contrato de uma forma indireta e ainda sim, manter todos os seus direitos em relação a valores que teria de receber ainda no futuro.
Sendo assim, a rescisão direta pode ser útil para você um dia, então venha conosco aprender sobre esse direito tão bem estipulado pelos órgão de segurança no trabalho.
Descubra o que é uma rescisão
Para que possamos entrar diretamente no assunto, você deve saber com clareza do que se trata e o que é uma rescisão, seja ela qual for. Sendo assim, vamos explicar para você tudo sobre esse tema.
No momento em que uma pessoa é contratada, ela assina um contrato com aquele empregador para que fique explícito pessoal e judicialmente todas as obrigações de ambos os lados ao assinar aquele contrato válido pela lei.
No entanto, esse contrato pode ser rompido por uma série de motivos e razões que podem vir a ocorrer com o passar do tempo. Sendo assim, a rescisão nada mais é que o ato de romper com o contrato assinado.
Existem alguns tipos diferentes de rescisões e diferentes formas que ele acontece. Algumas vezes é o empregador que rescinde o contrato com o empregado, ou vice versa. Nesse sentido, para cada uma das situações o cenário muda.
Mas o que é uma rescisão direta?
Quando falamos de uma rescisão indireta, falamos de um rompimento do acordo ou de uma série de obrigações do empregador. Quando esse empregador comete infrações contra o empregado, esse empregado pode realizar a rescisão indireta do contrato.
Essa rescisão é um direito do empregado caso o empregador venha a ferir os direitos ou cometer qualquer violação. Essas que estejam previstas dentro das leis trabalhistas e no contrato que ele assinou anteriormente.
Sendo assim, a rescisão indireta é feita e resguarda todos os direitos trabalhistas do empregado pela lei. Então ele vai continuar tendo direito a horas trabalhadas, indenização do FGTS e muitos outros valores.
Lembrando que, essa rescisão na maioria das vezes parte exclusivamente do empregado pelo fato de que o empregador muitas vezes não assume que cometeu qualquer tipo de infração contra o contratado.
Veja o que a lei diz sobre rescisão indireta
Essa rescisão indireta está prevista por lei e é um direito que todos os trabalhadores têm e deveriam conhecer. Portanto vamos te apresentar e te informar sobre as passagens na lei que falam a respeito desse tipo de rescisão:
Artigo 483 CLT: O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
- Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
- For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- Correr perigo manifesto de mal considerável;
- não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
- Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
- o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de Legítima defesa, própria ou de outrem;
- O empregador reduz o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Sendo assim, se o empregado passar por essas determinadas situações, ele pode sim solicitar e realizar o rompimento do contrato com uma rescisão indireta dando a ele todo respaldo e proteção.
Formas judiciais de solicitar uma rescisão indireta
A rescisão indireta no âmbito trabalhista deve ser feita com cuidado para não ter problemas indesejados. Então para realmente solicitar a rescisão corretamente, você deve ter um advogado e provas do ocorrido.
Além disso, nos casos trabalhistas você deve enviar um aviso prévio da sua rescisão para o empregador se preparar com antecedência para a sua rescisão contratual. Sendo assim, a acusação e todo o processo vai para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Depois disso ele avança para que seja validado da forma correta a acusação do empregado contra o empregador em questão.
Razões para uma possível rescisão indireta
As rescisões indiretas naturalmente são ações nocivas aos funcionários, portanto vamos te mostrar algumas razões que podem gerar a rescisão indireta de um empregado com a empresa que trabalha.
Assédio Moral
O assédio moral é uma das principais coisas que ocorrem no âmbito profissional que podem resultar em uma rescisão indireta por parte do empregado. O assédio moral ocorre quando o empregador coloca o empregado em situações nocivas para sua saúde mental.
Além disso, é um local onde ele se sente oprimido pelos seus companheiros de trabalho, sejam eles da mesma posição hierárquica ou maior no caso das empresas. Então o conhecido bullying pode ser outro fator que faz os profissionais sofrerem dentro das empresas.
Podem se caracterizar dentro desse âmbito como uma transgressão aos direitos e no respeito que se deve ter a um profissional.
Assédio sexual
Outro agravante e tambem motivo de muitas rescisões é o assédio sexual que muitas funcionarias em sua grande maioria podem vir a sofrer. Esse tipo de violação é uma coisa que acontece com muitas mulheres no mercado de trabalho.
Então claramente que a lei determina que isso também é um fator para que o empregado solicite imediatamente uma rescisão indireta. Depois entrando na justiça com todos os seus direitos reservados.
Esses são somente alguns dos casos que podem vir a ocorrer esse tipo de rescisão, no entanto, podem haver muitos outros acontecimentos que caracterizam uma infração das leis trabalhistas.
Sendo assim, é de extrema importância que você conheça os seus direitos referentes à rescisão indireta e muitos outros assuntos no âmbito trabalhista, acesse a tradingworks e descubra tudo o que temos para você!
