Controle de ponto biométrico: O que é e como funciona

Pessoa batendo ponto eletrônico com biometria facial. controle de ponto biométrico
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O controle de ponto biométrico tornou-se uma ferramenta fundamental para empresas em todo o mundo, revolucionando a maneira como registram e monitoram a presença de seus funcionários.

Utilizando características físicas únicas, como impressões digitais, íris ou reconhecimento facial, essa tecnologia oferece precisão e segurança incomparáveis no registro de horas trabalhadas.

Neste artigo, vamos ver em detalhes o funcionamento, os benefícios e as considerações legais do controle de ponto biométrico, para que você consiga otimizar a gestão de tempo e presença no ambiente de trabalho.

Vá direto ao ponto:

O que é biometria?

A biometria é uma tecnologia que utiliza características físicas ou comportamentais únicas de uma pessoa para identificá-la ou verificar sua identidade.

Essas características podem incluir impressões digitais, reconhecimento facial, íris, voz, entre outros.

A biometria é amplamente utilizada em diversos setores, desde segurança e controle de acesso até autenticação de dispositivos eletrônicos e identificação pessoal.

Ao capturar e analisar essas características únicas, os sistemas biométricos são capazes de fornecer uma forma altamente segura e precisa de verificação de identidade, tornando-se uma ferramenta essencial em muitos contextos modernos.

E o Controle de Ponto Biométrico?

O controle de ponto biométrico é um sistema utilizado por empresas para registrar e monitorar a jornada de trabalho de seus funcionários de forma automatizada, utilizando características físicas únicas de cada indivíduo, como impressões digitais, reconhecimento facial ou íris, para realizar o registro de entrada e saída.

Esse sistema substitui métodos tradicionais, como o uso de cartões de ponto ou assinaturas manuais, oferecendo uma forma mais precisa e segura de monitorar a presença dos colaboradores.

Ao utilizar a biometria, o controle de ponto biométrico garante uma identificação precisa de cada funcionário, reduzindo significativamente a possibilidade de fraudes ou registros incorretos, ao mesmo tempo em que simplifica o processo de registro de horas trabalhadas.

Tela inicial de um dos tipos de controle de ponto, o controle de ponto digital

Quais são os tipos de ponto por biometria?

O controle de ponto por biometria pode ser feito de duas formas: o relógio de ponto ou o ponto digital por meio de aplicativo móvel.

Em ambos os casos, utiliza-se o reconhecimento facial ou a impressão digital como métodos de identificação únicos.

Relógio de ponto biométrico:

O relógio de ponto biométrico é o modelo mais tradicional, composto por um equipamento que possui um leitor de digitais.

Nesse sistema, o colaborador realiza a marcação de ponto colocando seu dedo no leitor, que registra sua impressão digital. Para isso, é necessário cadastrar previamente as digitais dos funcionários no sistema.

Esse tipo de controle de ponto biométrico consiste em duas partes principais: o próprio relógio de ponto, responsável pela leitura da digital ou biometria facial, e o software de tratamento, onde os dados são processados e armazenados.

Embora existam modelos mais básicos que dispensam o uso de software, optar por essa opção pode aumentar a margem de erros e fraudes devido à falta de controle e processamento adequados dos dados.

Controle de ponto por reconhecimento facial:

Com o avanço da tecnologia, surgiu o controle de ponto por reconhecimento facial, que permite marcações diretamente nos smartphones dos colaboradores, proporcionando maior flexibilidade nas rotinas de trabalho.

Nesse sistema, o reconhecimento facial é utilizado como dado biométrico, gerando um código por meio de algoritmos que interpreta a face da pessoa e confirma sua identidade.

Essa metodologia é portátil, o que possibilita a marcação de ponto por equipes externas e em regime de home office. Basta que o colaborador tire uma selfie no momento da marcação, e o aplicativo realizará a autenticação da identidade para registrar o ponto.

O controle de ponto biométrico por reconhecimento facial destaca-se por sua flexibilidade, segurança, atendimento à legislação trabalhista e prevenção de fraudes, tudo isso a um custo bastante acessível, por assinatura.

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Legislação do controle de ponto biométrico

A legislação trabalhista, conforme estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina, no artigo 74, a obrigatoriedade do controle de ponto para empresas com mais de 20 funcionários.

No entanto, a lei não especifica o método pelo qual essa marcação deve ser realizada, concedendo às empresas a liberdade de escolha entre métodos manuais, mecânicos ou eletrônicos, como os controles digitais e por meio de relógios de ponto.

A Portaria 671/2021, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) em 8 de novembro de 2021, trouxe mudanças substanciais para o controle de ponto eletrônico no país.

Substituindo as Portarias 1.510/2009 e 373/2011, ela consolidou e simplificou as normas, modernizando a forma como empresas e trabalhadores registram a jornada de trabalho.

Ela também flexibilizou as modalidades de controle de ponto, legalizando novas modalidades:

 

  • Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C): A utilização do REP-C permanece legal, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela Portaria. O cadastro no Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (CAREP) não é mais obrigatório, e o sistema CAREP será descontinuado gradualmente.

 

  • Registrador Eletrônico de Ponto Portátil (REP-P): A Portaria simplifica a adoção do REP-P, dispensando a necessidade de autorização prévia em convenção ou acordo coletivo de trabalho. O REP-P permite o registro de ponto por diversos meios, como biometria, aplicativo de celular, software, entre outros, e exige medidas de segurança, como criptografia e assinatura digital.

LGPD

Além das considerações sobre a legislação trabalhista, é essencial estar atento às normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impacta todas as áreas da empresa, especialmente o departamento de Recursos Humanos e o controle de ponto.

Em relação ao controle de ponto biométrico, é fundamental garantir uma base legal para o tratamento de dados sensíveis, como as informações biométricas utilizadas para identificação dos funcionários.

Isso implica em obter o consentimento explícito dos colaboradores para o uso de suas informações biométricas, além de garantir que o tratamento desses dados esteja de acordo com as disposições legais da LGPD.

Outro aspecto relevante é o grau de segurança do banco de dados onde as informações biométricas são armazenadas. É necessário implementar medidas de segurança adequadas, como criptografia, controle de acesso e monitoramento, a fim de proteger esses dados contra acessos não autorizados ou vazamentos.

Além disso, é importante revisar e atualizar os contratos e as políticas de privacidade da empresa, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento de dados biométricos com terceiros, como fornecedores de sistemas de controle de ponto.

Os contratos devem estabelecer claramente as responsabilidades das partes envolvidas e garantir que o tratamento dos dados seja realizado em conformidade com a LGPD.

Diante das exigências da LGPD, o departamento de RH e Departamento Pessoal devem passar por uma revisão completa de seus processos e procedimentos relacionados ao controle de ponto biométrico.

Em alguns casos, pode ser necessário recorrer à consultoria especializada para garantir o cumprimento das normas e evitar sanções e processos decorrentes de eventuais violações à legislação de proteção de dados.

Essa abordagem proativa contribui para assegurar a conformidade legal e proteger os direitos e privacidade dos colaboradores.

Ponto eletrônico digital

Quais são os benefícios do controle de ponto biométrico?

Além dos benefícios já mencionados, o controle de ponto biométrico oferece diversas vantagens adicionais:

Precisão:

A utilização de características biométricas únicas, como impressões digitais ou reconhecimento facial, garante uma precisão maior na marcação do ponto, eliminando erros de registro e garantindo a integridade dos dados.

O uso de tecnologia biométrica no controle de ponto ajuda as empresas a manterem-se em conformidade com as regulamentações trabalhistas, como a obrigatoriedade do registro de ponto para estabelecimentos com mais de 20 funcionários, conforme estabelecido pela CLT.

O controle de ponto biométrico promove a transparência nas relações entre empregadores e empregados, proporcionando um registro preciso e incontestável das horas trabalhadas.

A marcação do ponto biométrico é rápida e simples, eliminando a necessidade de lembrar senhas ou carregar crachás físicos, o que economiza tempo e agiliza o processo de registro.

Os dados biométricos dos funcionários são armazenados de forma segura e criptografada, protegendo a privacidade e evitando o risco de fraudes ou vazamentos de informações.

Além de registrar o ponto, os sistemas biométricos podem ser integrados a sistemas de controle de acesso, garantindo que apenas funcionários autorizados tenham acesso às instalações da empresa.

O uso de tecnologia biométrica no controle de ponto demonstra o compromisso da empresa com a modernização e a inovação, contribuindo para uma imagem corporativa positiva e atraindo talentos.

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